1. Princípios adotados
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados.
- Adequação: compatibilidade entre tratamento e finalidades declaradas.
- Necessidade: limitação ao mínimo necessário.
- Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento.
- Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção.
2. Bases legais
O tratamento de dados pela PBNSoft ocorre sob bases legais previstas na LGPD, incluindo consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
3. Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados.
- Revogação de consentimento.
4. Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, o titular pode contatar o Encarregado da PBNSoft pelo e-mail suportepbnsoft@gmail.com.
5. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PBNSoft comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e formas previstos na LGPD.